“Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, "o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio".
Nos termos da Política de Troca e Devolução da Velkro Shop, o Cliente poderá solicitar a devolução e obter a consequente restituição do valor pago nas compras realizadas por telefone, internet, por exemplo), desde que o produto, ainda que tenha sido testado (Velkro Shop não restringe “indícios de uso”, mas não admitirá mau uso), esteja em perfeitas condições físicas e uso/funcionamento (sem quaisquer defeitos, riscos, sinais de tombo, entre outros, que não os deixem impróprios para revenda, etc), com lacre de garantia e etiquetas internas e externas originais (não tenha sido aberto/violado, sem qualquer conteúdo de propriedade do cliente (se aplicável), acompanhe a nota fiscal, embalagem original (mesmo que aberta) e todos os acessórios, inclusive manual. Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento do produto (direito de arrependimento),
através do Serviço de Atendimento ao Cliente via Whatsapp ou mesmo pelo email [email protected].
O Produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso da etiqueta enviada com o produto.
OBS.: Não há obrigação de inviolabilidade de embalagem para o exercício do direito de arrependimento, porque muitas vezes é preciso abri-la para verificar a incompatibilidade com a expectativa legítima do cliente no momento da compra virtual.
O reembolso de valores após exercício do Direito de Arrependimento poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:
Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes a solicitação de cancelamento junto a administradora, obedecendo o procedimento da administradora de cada bandeira.
b) Em compras pagas por meio de boleto bancário (quando disponível), a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que efetuou a compra e em até 10 (dez) dias úteis a contar da data de análise do produto em nosso Centro de Distribuição. Caso não respeitados estes Termos de Venda, a Política de Troca e Devolução da Velkro Shop e/ou a legislação aplicável, os custos de devolução do Produto correrão por conta do Cliente.